Abstract This work presents an analysis of the strategies and political subjects engaged in the protests in June 2013, and its repression by the State, considering (a) the meaning of the techniques used by the State to repress the protests and the meaning of the techniques used by social movements and institutions to resist to that repression; and (b) the different sets of relations between political subjects and those techniques of repression and resistance.

Resumo Este trabalho apresenta uma análise das estratégias e sujeitos políticos envolvidos nos protestos de junho de 2013 e sua repressão pelo Estado, considerando (a) o sentido das técnicas mobilizadas pelo Estado para a repressão dos protestos, bem como o das técnicas mobilizadas por movimentos sociais e instituições para a resistência a essa repressão; e (b) os diferentes arranjos construídos entre sujeitos políticos e técnicas de repressão e resistência naquele contexto.

RESUMO O artigo apresenta uma análise preliminar de um processo de sujeição criminal de manifestantes dos protestos de junho de 2013, na cidade de São Paulo. O conceito de “sujeição criminal” foi formulado inicialmente para compreender o “marginal” e o “bandido” como sujeitos criminais produzidos pela intervenção policial e judiciária em um contexto de violência urbana estruturado por desigualdades. Todavia, empregá-lo na análise dos processos de subjetivação de atores envolvidos em práticas contestatórias de evidente conteúdo político faz surgir algumas questões: Como compreender processos de sujeição criminal incidentes sobre ativistas políticos e movimentos sociais? Quais os efeitos sociais e políticos desses processos para a constituição de um espaço político-democrático e para a legitimação das ações políticas contestatórias na política brasileira? Para responder a essas questões, a pesquisa analisou procedimentos criminais, documentos institucionais, entrevistas com manifestantes e operadores da justiça criminal, e textos jornalísticos.

ABSTRACT This article aimed to analyze a criminal subjection process identified in a study about the criminalization of protests held in June 2013 in the city of São Paulo. Initially formulated to understand the “marginal” and the “bandit” as criminals produced by police and judicial intervention in a context of urban violence structured by inequalities, using the concept of criminal subjection in the analysis of the subjectification processes of actors involved in protest practices with evident political content raises specific questions: How to understand criminal subjection processes affecting political activists and social movements? What are the social and political effects of these processes for the constitution of a democratic political space and the legitimation of political protest in Brazilian politics? To answer these questions, this study analyzed criminal proceedings, institutional documents, interviews with protesters and criminal justice agents and authors of media texts.

RESUMEN El artículo presenta un análisis preliminar del proceso de sujeción criminal de manifestantes en las protestas de junio del 2013 en la ciudad de São Paulo. El concepto de “sujeción criminal” fue formulado inicialmente para comprender al “marginal” y al “bandido” como sujetos criminales producidos por la intervención policial y judicial en un contexto de violencia urbana estructurado por desigualdades. Sin embargo, emplearlo en el análisis de los procesos de subjetivación de actores involucrados en prácticas contestatarias de evidente contenido político genera algunas preguntas: ¿Cómo comprender procesos de sujeción criminal incidentes sobre activistas políticos y movimientos sociales? ¿Cuáles son los efectos sociales y políticos de esos procesos para la constitución de un espacio político democrático y para la legitimación de las acciones políticas contestatarias en la política brasilera? Para responder a esas preguntas, la investigación analizó procedimientos criminales, documentos institucionales, entrevistas con manifestantes y operadores de la justicia criminal, y textos periodísticos.

RÉSUMÉ L’article présente une analyse préliminaire d’un processus de sujétion criminelle de manifestants aux manifestations de juin 2013 dans la ville de São Paulo. Le concept de “sujétion criminelle” a été initialement formulé pour comprendre les termes “marginal” et “bandit” comme des sujets criminels produits par l’intervention policière et judiciaire dans un contexte de violence urbaine structurée par des inégalités. Cependant, son utilisation dans l’analyse des processus de subjectivation des acteurs impliqués dans la contestation de pratiques à contenu politique évident soulève quelques questions: comment comprendre les processus de sujétion criminelle des militants politiques et des mouvements sociaux? Quels sont les effets sociaux et politiques de ces processus pour la constitution d’un espace politique démocratique et pour la légitimation des actions politiques contestataires dans la politique brésilienne? Pour répondre à ces questions, l’enquête a analysé des procédures pénales, des documents institutionnels, des entretiens avec manifestants et opérateurs de la justice pénale, et des textes journalistiques.

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que teve por objetivo: (i) suprir lacunas conceituais e analíticas para o estudo da criminalização dos protestos; (ii) compreender os processos de criminalização e os sentidos de práticas e discursos de instituições e agentes de segurança e justiça criminal, movimentos sociais, manifestantes e imprensa, empiricamente verificados na análise de dinâmicas, discursos, documentos e procedimentos administrativos e judiciais de repressão dos protestos. O estudo é focado especificamente nos protestos liderados pelo Movimento Passe Livre em junho de 2013 e janeiro de 2015 na cidade de São Paulo. Por meio de uma análise qualitativa aberta e interpretativa de fluxos processuais, discursos e eventos de protesto, buscou-se identificar a ocorrência dos processos de criminalização, criminação e incriminação de manifestantes e atos de protesto por agentes e instituições estatais.

This paper presents the results of a research that aimed the following: (i) to fill conceptual and analytical gaps in the studies of criminalization of protests; (ii) to understand the criminalization processes and the meanings of practices and discourses made by institutions and security or criminal justice agents, social movements, protesters and press, which were empirically verified with the analysis of dynamics, speeches, documents and administrative or judicial procedures of protests repression. The study focuses especially on the protests led by Movimento Passe Livre in June 2013 and January 2015 in the city of São Paulo. Through an open and interpretative qualitative analysis of processual flows, speeches and protest events, we sought to identify the occurrence of criminalization and incrimination of protesters and acts of protest by state agents and institutions.

Cet article présente les résultats d’une recherche qui visait à: (i) combler les lacunes conceptuelles et analytiques pour l’étude de la criminalisation des manifestations; (ii) comprendre les processus de criminalisation et le sens des pratiques et des discours des institutions et des agents de sécurité et de la justice pénale, des mouvements sociaux, des manifestants et de la presse, vérifiés empiriquement dans l’analyse des dynamiques, des discours, des documents et des procédures administratives et judiciaires pour la répression des manifestations. L’étude est spécifiquement axée sur les manifestations menées par le Mouvement Passe Livre en juin 2013 et janvier 2015 dans la ville de São Paulo. À travers une analyse interprétative et qualitative ouverte des flux procéduraux, des discours et des manifestations, nous avons cherché à identifier la survenance des processus de criminalisation, d’accusation et d’incrimination des manifestants et des actes de protestation commis par des agents et des institutions de l’État.

O objetivo deste artigo é discutir, a partir de evidências empíricas sobre as elites jurídicas brasileiras, as relações dos juristas com a política em geral, e com o Estado, em especial, a partir do conceito de campo do poder. Utilizaremos ainda dados específicos sobre a atuação de juristas e de políticos na Reforma do Judiciário de 2004, como referência empírica para se compreender a interação entre atores e saberes especializados em um processo de reforma institucional estatal. À prosopografia de grupos de elites jurídicas brasileiras serão acrescidas análises de trajetórias individuais de juristas, como forma de demonstrar como se dão os trânsitos desses agentes entre o direito e a política. Ao final, se conclui que permanecem as relações estruturais entre direito e política, caracterizada recentemente por deslocamentos e reposicionamentos dos juristas, devido ao surgimento de expertises propriamente políticas e jurídicas, e da progressiva e relativa autonomização do campo jurídico em relação à política.

This article aims at discussing the relations between lawyers and politics, in general, and between lawyers and the state, in particular. It will do so by analyzing empirical evidences about Brazilian legal elites, and by applying the concept of field of power. It will also be analyzed data about the action of lawyers and politicians during the 2004 Judicial Reform, as an empirical reference to understand the interaction between those actors in an institutional political process. The analysis of individual trajectories will complete the prosopography of lawyers in order to show the relations between law and politics. As a conclusion, the article will argue the continuity of the structural relations between law and politics, recently characterized by movements and replacements due to the rising of political and legal expertises, and to the progressive and relative of the legal field.

O artigo busca demonstrar a relevância política do direito processual nas reformas do sistema de justiça brasileiro, bem como o papel político exercido pelos especialistas em direito processual na concepção e na condução dessas reformas. Em um primeiro momento, examinam-se as características institucionais do sistema de justiça brasileiro, que consideram a unidade nacional da legislação processual uma vantagem comparativa em relação à fragmentação das agências burocráticas e das carreiras profissionais do mesmo sistema. Em um segundo momento, o artigo adota uma abordagem sociológica para oferecer uma explicação baseada na existência de um campo jurídico, mais amplo que as instituições formais do sistema de justiça. Nesse campo, agentes identificados como uma elite intelectual, sem necessariamente possuírem posições de liderança na estrutura estatal, mobilizam recursos de poder simbólico para garantirem acesso privilegiado aos processos políticos de reforma do sistema de justiça pela via processual.

This paper seeks to demonstrate the political importance of Procedural Law to reforms of Brazil's Judicial system, as well as the political role played by Procedural Law experts in conceiving and conducting such reforms. It starts by examining the institutional characteristics of Brazil's system, seeing the unitary character of Procedural Law in Brazil as a comparative advantage over the fragmentation of bureaucratic agencies and professional careers in that system. It then takes a sociological approach to offer an explanation based on the existence of a legal field that is broader than the formal institutions of the judicial system. In this legal field, agents, identified as an intellectual elite, without necessarily occupying leading positions in the State framework, make use of their symbolical power to achieve privileged access to the political processes of reforming the judicial system.

O presente trabalho busca sistematizar o referencial teórico utilizado em um estudo sobre as elites jurídicas e a política da justiça no Brasil. A partir de problemas metodológicos trazidos pela pesquisa empírica, o artigo busca apresentar as articulações feitas entre a sociologia das elites propriamente, os estudos de sociologia das profissões jurídicas e as análises institucionais da ciência política sobre o sistema de justiça para a identificação e a análise das elites jurídicas e de sua ação política ao nível da administração superior e da reforma do sistema de justiça no Brasil. A articulação desses referenciais teóricos foi possível a partir de uma confrontação entre as concepções de sistema de justiça e de campo jurídico. A partir da revisão da literatura dessas diferentes tradições teóricas e da ilustração dos problemas metodológicos por meio de conjunto de dados selecionados, conclui-se pela pertinência do uso da noção de campo jurídico como moldura teórica para se entender as distinções e hierarquizações de bases institucional, profissional e social que produzem elites da política da justiça no Brasil.

This work aims at systematizing the theoretical references used in a study on legal elites and the politics of justice in Brazil. Facing methodological problems brought by empirical research, the article aims at presenting the relations between the sociology of elites, the sociology of legal professions and the political science's institutional analysis on the judicial system, in a way of identifying and analyzing legal elites and their political action in the high administration and in the reform of the Brazilian judicial system. It was possible to establish relations between those theoretical references by facing the conceptions of judicial system and legal field. After reviewing those different theoretical traditions' literature and illustrating the methodological problems by selected sets of data, we can conclude that the notion of legal field is useful as a theoretical framework to understand the institutional, professional and social distinctions and hierarchies which produce elites of judicial politics in Brazil.

The aim of this paper is to present the results of research on the structures of social, political and academic capital that are able to demonstrate and explain the existence of power structures of the Brazilian juridical field, especially with regard to the administration of the State judicial system. With this objective in mind, the research analyzed the personal, professional and academic trajectories of members of the institutional, associative and academic elites linked to the administration of the State judicial system. Questioning the thesis that the social diversification of legal professions would necessarily produce ideological and political changes in the Brazilian judicial system, my main hypothesis is that the existence of a political subfield of the administration of the judicial system may be a factor in the resistance to reforms, indicating the control of this political dimension of the Brazilian State by elites with characteristics much less diverse than those of their professional bases.

Abstract The aim of this paper is to present the results of research on the structures of social, political and academic capital that are able to demonstrate and explain the existence of power structures of the Brazilian juridical field, especially with regard to the administration of the State judicial system. With this objective in mind, the research analyzed the personal, professional and academic trajectories of members of the institutional, associative and academic elites linked to the administration of the State judicial system. Questioning the thesis that the social diversification of legal professions would necessarily produce ideological and political changes in the Brazilian judicial system, my main hypothesis is that the existence of a political subfield of the administration of the judicial system may be a factor in the resistance to reforms, indicating the control of this political dimension of the Brazilian State by elites with characteristics much less diverse than those of their professional bases. field mind personal institutional reforms bases